Política de Privacidade – Aplicativos da Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social – FUSAN
Última atualização: 21 de julho de 2025
Esta Política de Privacidade se aplica aos aplicativos móveis disponibilizados pela Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social – FUSAN, incluindo, mas não se limitando a:
- FusanPrev – voltado ao acompanhamento de informações previdenciárias dos empregados ativos, aposentados e pensionistas dos planos da Fundação.
- PrevID – utilizado para a realização da prova de vida digital dos aposentados e pensionistas dos planos FusanPrev e Plano Misto FAPA.
Ao utilizar qualquer um desses aplicativos, você concorda com a coleta, uso, tratamento e eventual armazenamento de seus dados pessoais, conforme descrito nesta Política.
1. Controlador dos Dados
Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social – FUSAN
Rua Emiliano Perneta, 777 – Centro – Curitiba/PR – Brasil
CEP: 80420-080
E-mail de contato: gti@fusan.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Os aplicativos podem coletar os seguintes dados, conforme o uso e a funcionalidade acessada:
- Nome completo
- CPF
- Telefone
- Data de nascimento
- Endereço
- Localização geográfica (via GPS)
- Dados de uso e navegação no aplicativo
- Identificador do dispositivo (IDFA, Advertising ID)
- Idioma, permissões de dispositivo e cookies
- Imagem facial (selfie)
- Imagem de documento de identidade
- Informações voluntariamente fornecidas por formulários
Coleta de dados faciais
No aplicativo PrevID, para a funcionalidade de prova de vida digital, são coletados dados faciais (imagem selfie e/ou vídeo curto), que são processados pela tecnologia Amazon Rekognition, com o objetivo de comprovar a identidade do usuário.
3. Finalidades da Coleta de Dados
Os dados são coletados para os seguintes propósitos:
- Execução da prova de vida digital
- Prestação de serviços e operação dos aplicativos
- Autenticação do usuário
- Envio de comunicações relevantes (inclusive push notifications)
- Atendimento técnico e suporte
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Análise e melhoria contínua da experiência do usuário
- Segurança e prevenção de fraudes
4. Tratamento e Armazenamento de Dados Faciais
Motivo do Armazenamento de Dados Faciais
Os dados faciais são coletados e utilizados exclusivamente para autenticar e validar a identidade dos aposentados e pensionistas no processo de prova de vida, conforme exigido por normativos internos e regulatórios.
Período de Armazenamento
As imagens faciais e dados do processo de prova de vida são armazenados por um período mínimo de 1 (um) ano. Esse período garante a rastreabilidade e eventual necessidade de auditoria ou comprovação futura. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme boas práticas e requisitos da LGPD.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processos
- Legítimo interesse do controlador, especialmente para garantir segurança e integridade do processo de prova de vida
6. Compartilhamento com Terceiros
Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de tecnologia e infraestrutura (ex: AWS Amazon Rekognition, Firebase, OneSignal)
- Prestadores de serviços técnicos e suporte
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal
Todos os parceiros contratados assumem compromissos de confidencialidade e proteção dos dados.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns dados poderão ser armazenados e processados fora do Brasil, especialmente em servidores nos Estados Unidos, utilizados por provedores como AWS (Amazon), Google Firebase e OneSignal. Nesses casos, são adotadas medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada, em conformidade com a LGPD.
8. Retenção de Dados Pessoais
Os dados são mantidos:
- Pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política
- Enquanto perdurar a relação contratual ou até a revogação do consentimento
- Conforme obrigações legais aplicáveis
Os dados faciais usados na prova de vida são retidos por pelo menos 1 ano, com posterior anonimização ou eliminação segura.
9. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados (quando aplicável)
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informações sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento, quando cabível
Como exercer seus direitos:
Envie um e-mail para lgpd@fusan.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias.
10. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e identificadores para:
- Avaliar a performance do aplicativo
- Personalizar conteúdo e notificações
- Melhorar sua experiência de uso
Você pode gerenciar essas permissões nas configurações do seu dispositivo.
11. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou uso indevido, em conformidade com os princípios da segurança da informação.
12. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão comunicadas no próprio aplicativo ou nos canais oficiais da FUSAN. Recomendamos a leitura periódica.
13. Dúvidas e Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Fundação Sanepar – DPO
E-mail: lgpd@fusan.com.br