Assim como um bom mapa mostra o caminho certo, na Fusan a gente te mostra tudo de forma clara e simples, especialmente quando se trata de decisões.
Com esse compromisso, informamos que está em andamento o processo de alteração regulamentar do Plano Setorial Viva Mais Previdência junto à Previc. Confira as principais alterações:
DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
1. A alteração do Regulamento do Plano Viva Mais Previdência tem como objetivo principal ajustar pontos específicos determinados pela Resolução Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022 quanto aos institutos previdenciários:
- Autopatrocínio;
- Benefício Proporcional Diferido;
- Portabilidade Total e Portabilidade Parcial;
- Resgate Total e Resgate Parcial.
2. Melhorias redacionais e ajustes técnicos.
A Fusan, na presente etapa, está promovendo ajustes técnicos-legais solicitados pela Previc na Nota Técnica nº 2593/2024/PREVIC:
EXIGÊNCIAS DA PREVIC
- Ajustes nomenclaturas no Glossário;
- Ajustes técnicos nos artigos 15, 16, 23, 26, 29, 33, 43, 69;
- Melhorias de redação nos artigos 6º, 31, 36, 38.
Retorno da Fusan aprovado pelo Conselho Deliberativo: A Fusan promoveu todos os ajustes exigidos pela Previc dispostos na Nota Técnica nº 2593/2024 e as melhorias conceituais necessárias, referente ao Plano Setorial Viva Mais Previdência, CNPB nº 2019.0025-74, os quais não geram nenhum impacto em relação ao custo e ao custeio, haja vista que o plano está modelado sob Contribuição Definida.
Conheça a íntegra da proposta acessando:
Anexos: Regulamento DE-PARA com exigências Previc.pdf
Os referidos ajustes não alteram o teor da proposta, mas fortalecem o entendimento legal.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com a Fusan pela central de atendimento.
Relembrando
O processo de alteração do Regulamento iniciou em 2024, conforme as etapas abaixo:
- Minuta Aprovada pelo Conselho Deliberativo: 27.06.2024;
- Divulgação aos membros do plano (participantes, patrocinadores): 04.07.2024;
- Encaminhamento para a Previc: 04.10.2024;
- Aprovações do Conselho Deliberativo, após exigências da Previc: 18.12.2024;
- Encaminhamento das exigências para a Previc: 24.12.2024.
