Entenda o que aconteceu no tribunal, por que essa é uma boa notícia e quais são os próximos passos antes que a regra passe a valer para o seu bolso.
Se você faz parte do nosso plano de previdência, talvez já tenha ouvido falar sobre uma novidade recente envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o seu Imposto de Renda. O assunto é muito positivo, mas exige um pouco de paciência.
Primeiro: o que são as “contribuições extraordinárias”?
Sempre vale a pena relembrar: todo mês, valores são depositados no plano para construir a sua reserva, certo? Essas são as contribuições normais.
Porém, às vezes, os planos de previdência precisam lidar com desequilíbrios nas contas, o chamado déficit. Para cobrir esse problema e para que a sua aposentadoria seja garantida lá na frente, os participantes precisam fazer um esforço extra. Essas parcelas a mais são as contribuições extraordinárias.
Qual é a briga com o Imposto de Renda?
Até hoje, a Receita Federal não permite que essas contribuições extras sejam descontadas (deduzidas) na sua declaração do Imposto de Renda.
Pense bem: você tira dinheiro do próprio bolso para ajudar a cobrir o plano, não ganha um centavo a mais por isso, e ainda precisa pagar imposto como se aquilo fosse uma renda normal. Na prática, é como pagar imposto sobre uma conta que você está ajudando a quitar. O setor de previdência sempre considerou isso injusto e, por isso, a questão foi parar na Justiça.
O que o STJ decidiu recentemente?
A boa notícia é que o STJ avaliou o caso e julgou a favor dos participantes!
Os ministros entenderam o óbvio: a lei não deveria fazer diferença entre a contribuição normal e a extraordinária, já que o objetivo de ambas é exatamente o mesmo (proporcionar o seu benefício no futuro). Por isso, eles decidiram que as contribuições extraordinárias também podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
“Que maravilha! Já posso deduzir na minha próxima declaração?”
Ainda não! E aqui está o ponto mais importante de toda essa história.
Embora a decisão do STJ seja uma grande vitória, ela não tem efeito imediato.
É necessário aguardar a conclusão de alguns trâmites legais na Justiça, incluindo possíveis recursos e a finalização definitiva do processo, para que o governo cumpra a decisão do poder judiciário e o benefício passe a valer para todos os brasileiros.
E agora, o que eu preciso fazer?
Por enquanto, absolutamente nada. O momento é de otimismo, mas de espera.
As associações que defendem os fundos de pensão, como a Abrapp, e também entidades como a Fusan estão acompanhando cada movimentação desse processo. Quando todos os trâmites legais forem concluídos e o desconto for oficialmente liberado para você usar, nós avisaremos com antecedência.
Até lá, continue preenchendo a sua declaração do Imposto de Renda normalmente, seguindo o Informe de Rendimentos que enviamos todos os anos.
