Nova orientação estabelece que o benefício não perde a validade, mesmo que o laudo médico apresente data de término. Saiba como manter ou reativar o seu direito.
Beneficiários da Isenção do Imposto de Renda (IR) por Moléstia Grave têm uma importante novidade. A Receita Federal publicou um novo posicionamento oficial aos aposentados e pensionistas (Solução de Consulta nº 3.009/2026) que garante a continuidade permanente do benefício, eliminando a necessidade de renovação periódica devido ao vencimento de laudos periciais.
Anteriormente, laudos médicos com prazo determinado levavam ao encerramento automático da isenção ao final do período indicado. Com a mudança de entendimento, a validade do laudo pericial deixará de ser um obstáculo para a manutenção do direito.
O que muda na prática?
- Garantia de continuidade: O benefício passa a ser mantido de forma Contínua e permanente, sem perda de validade condicionada à data do laudo.
- Possibilidade de reativação: Pessoas que tiveram a isenção encerrada no passado por término da validade do laudo pericial — ou que estejam com o prazo próximo do vencimento — podem solicitar a manutenção ou a reativação do benefício.
Como proceder e atualizar seu cadastro
Se você se enquadra nessa situação ou tem dúvidas sobre a situação do seu benefício, a orientação é entrar em contato com a nossa equipe de atendimento. Passos para regularização:
- Atendimento: Entre em contato com o setor responsável para verificar o status do seu cadastro.
- Documentação: Apresente a documentação necessária para formalizar o pedido de manutenção ou reativação.
- Análise: A equipe orientará sobre o fluxo para a garantia do direito junto aos órgãos competentes.
Central de Atendimento
Caso precise de mais informações ou suporte para atualizar seus dados, utilize nossos canais oficiais: relacionamento@fusan.com.br ou via WhatsApp (41) 33079100.
